Paty de 22 Aninhos e suas Aventuras na Highway : "Não pago pedágio em lugar nenhum" diz

"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os interessados.

A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".

A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas.

"No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.

Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.

Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.

Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescenta.

Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.

Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

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e querem tirar o exame de ordem, oras




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comentário do Golgo:


Qualquer advogado de empresas de pedágio pode humilhar essa garota em poucos minutos. Também aposto que ela é bonita, se fosse um sujeito barbado avançando o pedágio e sendo parado por policiais, alegando examente a mesma coisa, no mínimo seria espancado.

Ressaltemos o fato dela não tomar uma boa sova por ser jovem e bonita... um marmanjo passando pela cancela sem pagar iria direto pro "quartinho escuro" do posto da PRF.

Porém, quanto ao pleito dela, concordo plenamente.

O ato de pagarmos o IPVA anualmente (que dentre outras coisas, destina-se a conservação das estradas) e a CIDE (que incide sobre TODOS os combustíveis, confiram a lei 10.336 de 19/12/2001) toda vez que abastecemos, já faz com que eu esteja pagando previamente pelas melhorias das estradas.

O que não podemos aceitar, é uma política de privatização de estradas (que já são devidamente pagas com nossos impostos) a pretexto de "melhor conservação por parte da iniciativa privada"...

Mesmo que a iniciativa dessa paty seja patética, pelo menos já é alguma coisa!
Quando alguém encontrar alguma irregularidade em uma rodovia federal concedida, reclamem com a ANTT! Pagar pedágio e ficar calado resmungando também não ajuda né?

Lei 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro

Art. 209. Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio:

Infração - grave;
Penalidade - multa.
Valor: 120 UFIR

Ao multá-la, o policial rodoviário não estaria trabalhando para a empresa de pedágio, e sim cumprindo uma lei. E ela que fosse fazer um recurso pra tentar cancelar a multa...

OBS.: Também sou contra a existência de pedágios.

Eu sou contra a existencia desses impostos altos. Se eu não fosse assaltado td o dia pelo governo até por respirar, não importaria em nada de pagar pedágio por uma estrada que parece um tapete (falo do nível da Imigrantes, pra quem conhece).

"ecovias" é uma piada de mal gosto

Realmente o fato dela ser mulher ajudou ela de escapar de surras monumentais!! Mas a iniciativa é muito boa sim! Não é porque ela é mulher que não vou concordar com a iniciativa dela! Essa merda de pais se vacilar inventa imposto até pra quando agente for cagar!

Eu também sou contra qualquer tipo de pedágio, apesar de muitos engenheiros de tráfego concordarem com isso. Mas dizer que pedágio é inconstitucional porque fere o direito de ir e vir previsto no artigo 5 da Constituição é um argumento fraco, por duas coisas:

* A pessoa esquece que a mesma Constituição asseguera o direito de propriedade, que pode ser concedida a qualquer um. Assim, temos nossas casas, que está dentro do solo nacional mas é um espaço concedido a nós e ninguém pode invadi-la sem consentimento, nem mesmo o Estado através da polícia pode entrar em nossa casa sem permissão nossa ou da Justiça;

* Assim como nós podemos oferecer nossa casa, ou comércio para outros através do aluguel, o governo pode oferecer a infraestrutura do país para ser administrada por terceiros através das concessões, e essas concessões tem o direito de arrecadar fundos para sustentar seus serviços e tre lucro com isso. É mais transparente do que se, por exemplo, ela recebesse uma "mesada" do governo, pois haveria mais espaço para corrupção.

Além disso, existem sanções civis e penais contra qualquer tipo de calote, e quem diz fazer isso por protesto é um IMBECIL. Porque da mesma forma que eu posso furar bloqueio de pedágio porque "ele está no meio de onde os carros querem passar, restringindo meu direito de ir e vir, e a cobrança de pedágio por privados é inconsticucional porque a estrada é pública", eu também poderia pular a catraca o metrô pois "ele está no meio do caminho impedindo o acesso à plataforma de trem, restringindo meu direito de ir e vir, e a cobrança de tarifa por privados (e públicos) é inconsticucional porque metrô é transporte público". São argumentos que se sustentam na falácia de que tudo o que é público, em que ser de graça, entendem?

Se eu tivesse na banca, dava zero pra um trabalhjo desse, mesmo se fosse paty, mesmo se fosse homem, porque isso não é fruto de trabalho e investigação séria. Mas essa infelizmente é a realidade e muitos TCCs, que por serem obrigatórios para concluir o curso, o meio acadêmico é conivente com trabalhos pobres "copy-paste" só pro cara se formar.

Resumindo, se quer lutar conra o pedágio, não é dessa forma que se faz. Exerçam a cidadania como ela deve ser exercida, só assim se terá autoridade pra cobrar atenção dos nossos dirigentes à nossa causa.

O direito de ir e vir, é complicado de ser interpretado mesmo, por exemplo o que aconteceria se eu entrasse em um vestiário feminino dizendo que estou no meu direito de ir e vir?
Ela faz isso mais para aparecer na mídia mesmo e se tornar famosa