Brasileiro terá de pagar pelo novo RG

SÃO PAULO – O Governo Federal anunciou que a emissão do novo Registro de Identidade Civil (RIC), que substituirá o RG, poderá ser cobrada dos brasileiros.

O valor estipulado pelo governo será de R$ 40, mas estipula-se reduzir esse valor para R$ 15. Cidadãos beneficiados pelo Bolsa Família poderão ser isentos dessa cobrança. A emissão dos novos documentos em todo o Brasil terá início a partir de julho.

O governo também tenta aprovar um projeto no Congresso Nacional, onde prevê a criação de um FUndo Nacional de Identificação Civil, que obrigará os Estados a repassarem parte da arrecadação das emissões do RIC a esse fundo (cerca de 10% seria repassado e o restante continuaria com os Estados). A intenção do governo é que com esse fundo, o custeio na confecção do documento seja barateado.

Não há lei no país que defina cobrança pela emissão do documento, que fica a critério dos governos estaduais. Atualmente, 11 Estados (incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco) e o Distrito Federal, não cobram pela emissão do RG em papel. Outros 15 Estados cobram entre R$ 5 e R$ 28,25 pelo documento.